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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, a exemplo dos presidentes das duas Casas. 
O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. 

Entre eles, 11 representantes da bancada baiana no Congresso. A lista é composta pelos deputados federais João Carlos Bacelar (PR), José Carlos Aleluia (DEM), Daniel Almeida (PCdoB), Mário Negromonte Jr. (PP), Nelson Pellegrino (PT), Jutahy Júnior (PSDB), Arthur Maia (PPS), Cacá Leão (PP), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Antônio Brito (PSD) e a senadora Lídice da Mata (PSB). Na relação consta ainda o vereador de salvador, Edvaldo Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010 e supostamente beneficiado no esquema de doações ilegais da empreiteira.

Além da abertura desses 12 inquéritos, Fachin enviou 201 petições a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal figurando a lista. 

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

DEPUTADOS FEDERAIS: 

João Carlos Bacelar (PR)
José Carlos Aleluia (DEM)
Daniel Almeida (PCdoB)
Mário Negromonte Jr (PP)
Nelson Pellegrino (PT)
Jutahy Júnior (PSDB)
Arthur Maia (PPS)
Cacá Leão (PP)
Lúcio Vieira Lima (PMDB)
Antônio Brito (PSD)
 

SENADORA: 
 

Lídice da Mata (PSB)
 

VEREADOR DE SALVADOR: 
 

Edvaldo Brito (PSD)

Investigação baseada em depoimentos de 40 delatores 

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores. Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo.

Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.

Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.

Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.

Defesa de alguns citados

DANIEL ALMEIDA:

“Sobre as notícias citando o meu nome em possível investigação no STF, não tenho nada a temer. Os baianos e os brasileiros conhecem minha trajetória de mais de 30 anos de atividade pública. Se algum inquérito for aberto, tenho total convicção que o destino será o arquivamento”.

LÍDICE DA MATA: 

“Acho muito importante essa autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a devida abertura dos inquéritos. Espero que agora haja a quebra do sigilo de todo o processo, como já havia solicitado. Tenho a consciência tranquila e a confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida pública fala por mim. Espero que as investigações avancem com transparência e agilidade. Que as responsabilidades sejam devidamente apuradas para que separemos o joio do trigo”. 

JOSÉ CARLOS ALELUIA:

“O ministro Fachin autorizou investigar a todos, sem distinção, e fez bem. Todo homem público tem que estar pronto para ser investigado. Estou tranquilo e convicto de que esse procedimento deverá ser arquivado. Todas as doações de campanha que recebi foram legais e estão declaradas.”

LÚCIO VEIRA LIMA: 

“Vou continuar minha atuação, meu trabalho para a Bahia. Ainda não tivemos acesso aos autos e tudo está no âmbito do Judiciário”. 

CACÁ LEÃO: 

“Estou tranquilo. Não tenho nenhuma relação com ninguém da Odebrecht. Recebi o dinheiro para campanha e declarei tudo à Justiça Eleitoral. Jamais fui procurado antes ou depois da eleição por eles para prestar qualquer serviço”. 

JUTAHY JR.: 

“Tenho absoluta convicção de que esse procedimento será arquivado porque simplesmente não tenho nada a ver com a Lava Jato.”

NELSON PELEGRINO:

 "Estou tranquilo. Meu advogado vai requerer o conteúdo ao STF e, após o conhecimento dos termos, me manifestarei".

Fonte: Tribuna da BA