Relatório da reforma trabalhista é aprovado pela comissão especial
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A comissão especial da Câmara criada para analisar a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira (25), o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a favor e 10 contra e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.
Diversos pontos do parecer afetam diretamente os direitos dos trabalhadores como: Parcelamento de férias ao longo do ano, contribuição sindical opcional (hoje é obrigatória),negociação da jornada de trabalho entre patrões e empregados - como criação de banco de horas-, permissão para gestante trabalhar em local insalubre, com apresentação de atestado médico.
Os partidos que tem representação na comissão especial PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado pelo relator Marinho.
A oposição defende que a proposta retira direitos dos trabalhadores e ainda cabe discussão. Já os governistas são contundentes ao defender que a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá de forma positiva modernizando as relações de trabalho e estimulando a geração de emprego.