Texto base da reforma trabalhista é aprovado pela Câmara
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26) o texto-base da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer. Foram 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra.
A reforma ainda segue para o senado,no entanto, a Câmara precisa analisar ainda emendas que podem alterar pontos importantes do texto.
Entre as mudanças permaneceu alguns casos, como acordos que podem ser feitos entre patrões e empregados como: o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
O governistas defendem com vivência, que a reforma reflete de forma positiva no meio empresarial na retomada de investimentos e contratações, o que significa a redução da atual taxa de desemprego recorde, que é de 13,2%.
Entre as mudanças adotadas de última hora pelo relator está multa a empresa que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no mesmo cargo. A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada feminina, enumera, porém, uma série de condições para que seja caracterizada a discriminação, entre elas "produtividade e perfeição técnica".
Outra mudança realizada por Marinho foi a regra sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. No texto Inicial estava liberado o trabalho nesses locais desde que houvesse autorização médica. Com a mudança, as trabalhadoras que excercem função em locais de grau baixo ou médio de insalubridade precisarão solicitar atestado médico para serem dispensadas do trabalho.
A oposição reagiu com protestos, portando cartazes contra o projeto e caixões com a inscrição "CLT". Deputados do PT, PC do B e PSOL, entre outros, subiram à Mesa do plenário e, por alguns minutos, conseguiram interromper a leitura do relatório de Rogério Marinho. Teve ainda quem exaltasse os ânimos: A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) chegou a gritar "não à essa desgraça de reforma".
Outro que se exaltou em vários momentos da sessão foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais defensores da reforma. Maia chegou a empurrar de forma abrupta o petista Afonso Florence (BA) para se sentar em sua cadeira.
José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse está dando a todos os trabalhadores aumento relativo a um dia de trabalho, se referindo ao fim do imposto sindical obrigatório que será extinto com a mudança.
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